Mesmo com protestos dos servidores na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados estaduais aprovaram no começo da tarde desta quarta-feira (12) o pacote de …
Os servidores públicos que ocupam a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (11) (veja aqui) decidiram que vão continuar no local até esta quarta …
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (06), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso (PCdoB), relativas …
A Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso, que é funcionária de carreira do Estado, entregou o cargo após tomar conhecimento do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que reduz em 50% a participação do Estado no custeio do plano de saúde.
A redução é uma das medidas da reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa. Segundo informações obtidas pelo Varela Notícias, Cristina entregou o cargo em caráter irrevogável.
Ela teria apresentado dois motivos para o afastamento: o primeiro é ter sabido da redução da participação do governo depois que o projeto já estava na Assembleia. E segundo, porque ela considera que essa medida vai inviabilizar o Planserv.
Hoje, o Planserv tem seu custo anual bancado por servidores e governo. Os servidores arcam com 2/3 dos recursos e o governo com o 1/3 restante, participação que cairá à metade.
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL-BA), o deputado Luciano Ribeiro (DEM), voltou a comentar o cenário de risco nas contas do governo e reiterou as críticas de que o governador Rui Costa (PT) praticou estelionato eleitoral.
“Não houve verdade no processo eleitoral. Se você ganha eleição dizendo que o Estado está saudável, é óbvio que você está mentindo […] Ele se elegeu com imagem de bom administrador e agora isso caiu por terra”, afirmou em entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta quarta-feira (5).
Ribeiro acentuou ainda o petista não tem sido transparente nos projetos enviados à AL-BA para aprovar medidas que ajudem a estancar a sangria.
“Ele anuncia à imprensa corte de quase 3 mil cargos, mas depois retifica e tira apenas 200 cargos. E recria 1621. Tira os cargos de menor valor. Por que não discutir com mais transparência, por que não ouvir os servidores, por que não falar abertamente”.
Ribeiro diz acreditar que o arrocho nas costas da gestão petista pode ter impacto negativo para seus aliados nas disputas municipais de 2020.
“Quando as máscaras caem, como a gente viu agora a de Rui cair, e a população vir que foi enganada, vai saber quem fala a verdade e quem mente”.
ELEIÇÃO AL-BA – o líder da ala oposicionista também não poupou críticas à intervenção do governador nas tratativas que selaram Nelson Leal (PP) como candidato único para a presidência da Casa.
“A interferência do governador foi indevida. Ele prega imagem de democrata e republicano, mas quando diz que a eleição da AL-BA não poderia passar pela oposição, deixa cair essa máscara. A Assembleia não pode ser secretaria de estado comandada pelo governador. Deveria ser assunto tratado dentro da Assembleia”.
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira (3) uma reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas.
O Projeto de Lei propondo a reforma foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alba) na última sexta-feira (3) e só entra em vigor com a aprovação da casa. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.
A realização de um concurso público as pressas e no apagar das luzes do mandato do atual presidente da Câmara de Rio do Antônio vira alvo do Ministério Público Estadual. Na tarde desta quinta-feira, dia 29, estiveram com o promotor de Justiça Dr. Francisco Freitas Junior, os vereadores Nelson Antônio Soares, Antônio Coutinho Souza, Antônio Oliveira Novais, Salvador Matos e Manoel Moreira dos Santos quando protocolaram uma representação contra uma série de ilegalidades cometida pelo Presidente. Segundo os vereadores, após ver frustrado os planos de sua reeleição na presidência da casa o presidente resolveu de modo assoberbado realizar um concurso público a toque de caixa.
No dia 19/11/2018 foi publicado no diário oficial da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio, Edital de Licitação Carta Convite N° 02/2018 – Objeto: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de concurso publico, a ser promovida pela Câmara Municipal de Rio do Antônio, destinado ao provimento de cargos efetivos (vide doc. 02). O referido edital previu a data de 23/11/2018 para realização da sessão de aberturas dos envelopes. Em 26/11/2017 o certame foi homologado, em 27/11/2018 foi publicado o edital para realização do concurso, com previsão de realização de inscrições no período de 29/11/2018 a 09/12/2018. Não bastasse a celeridade de todo o processo até aqui; o edital prevê a realização das provas no dia 16/12/2018, contrariando inúmeros prazos legais.
O edital prevê, ainda, a publicação de resultado final para o dia 27/12/2018.
Alegam os vereadores o descumprimento de prazos legais desde o processo de contratação da empresa que realizaria o concurso até ilegalidades no edital do concurso propriamente dito.
Inobservância do prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis entre a publicação do edital e o recebimento das propostas ou realização da licitação. (Art. 21, parágrafo 2º, inciso IV c/c parágrafo 3º do mesmo Art.), não observância da vedação imposta pelo Art. 21 da Lei 101/2000 (LRF). Énulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo do poder e não observância do quanto disposto no Art. 18 do Decreto Lei 6.944/2009 que versa que o edital do concurso público deverá publicado integralmente no Diário Oficial com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.Vale ressaltar que todos os atos foram realizados após o atual presidente da Câmara não conseguir viabilizar sua reeleição para o biênio 2019/2020, haja visto que os cinco peticionários da representação ao MP, protocolaram em 14/11/2018, chapa para concorrer a eleição da mesa diretora a ser realizada no dia 15/12/2018. “Tais fatos caracterizam o uso da máquina publica com finalidade diversa da prevista em lei, haja visto que o atual presidente esteve a frente do legislativo por quase dois anos e só resolve realizar concurso público no apagar das luzes de seu mandato.”, afirma um operador do direito procurado por nossa redação.
Antes do final desta reportagem recebemos a notícia de que o atual presidente convocou a mesa diretora da casa legislativa com o intuito de mais uma vez adiar a eleição para o biênio 2019/2020. Esta eleição já foi adiada por duas vezes neste ano.
Luciano Ribeiro (DEM), recebeu nesta terça-feira (27), a premiação de destaque parlamentar de 2018, escolhido pelos jornalistas que fazem a cobertura na Assembléia Legislativa da Bahia.
Tradicionalmente são eleitos apenas quatro parlamentares, mas é também da tradição do Comitê que congrega a imprensa especializada, nos casos de empate, conferir o Troféu Imprensa às partes envolvidas.
Luciano Ribeiro tem desempenhado na ALBA um grande trabalho através de cobranças e vários projetos que foram apresentados em sua gestão. Escolhido para ser líder da oposição, o deputado estadual foi um dos mais assíduos e presentes nas sessões.
Apesar de não ter logrado a reeleição, Luciano poderá ser secretário na gestão do atual prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, ACM Neto.
Em defesa do povo baiano, o deputado sempre esteve atento aos mais diversos projetos votados na ALBA, sendo um dos maiores opositores do governo de Rui Costa.
