Política

Luciano Ribeiro faz considerações importantes sobre a divisão territorial entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas

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Foto: Edição Sertão Em Dia

O projeto de Lei Nº 21.766/16 que visa realinhar os limites territoriais entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia teve pedido de vista do deputado estadual Luciano Ribeiro, que pretende apresentar voto em separado a fim de adequar o mesmo à Norma Constitucional – através da qual se exige consulta prévia popular, por meio deplebiscito, para que haja a divisão pretendida.

Segundo o deputado Luciano, os tribunais têm declarado inconstitucionais diversas leis aprovadas na Casa e contendo igual matéria, tendo em vista a falta de consulta prévia à população, “portanto, devemos evitar uma previsão já contida em lei”, salientou o parlamentar.

Luciano Ribeiro presta homenagem à cidade de Guajeru pelos 33 anos de emancipação política

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O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) prestou homenagem na Assembleia Legislativa da Bahia ao município de Guajeru pela passagem do seu33º aniversário de emancipação política, a ser comemorado no próximo dia 25. O município teve a sua origem no Povoado de Santa Rosa do Panasco,criado como distrito de Condeúba, no final do século XIX e foi emancipado pela Lei Estadual N° 4.402 de 25 de Fevereiro de 1985, assinada pelo então governador do Estado da Bahia, João Durval Carneiro. Durante muitos anos, várias famílias viveram neste lugar, trabalhavam na agricultura e na criação de animais, principalmente de gado, galinha e cabra. Relacionavam-se com os povoados vizinhos e viviam com costumes sertanejos. O deputadoLuciano Ribeiro desejou desenvolvimento social aos guajeruenses e progresso a esta terra abençoada.

Com receio de uma suspota vitória, Otto sugere que ACM Neto não deixe Prefeitura para disputar governo

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O senador Otto Alencar sugeriu na manhã desta segunda-feira, 19, que o prefeito ACM Neto (DEM) não deixe de lado o seu “compromisso com Salvador” para se arriscar em uma candidatura ao governo do Estado. O presidente estadual do PSD afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, que a sugestão ‘não é uma crítica ao prefeito de Salvador’. “Se você se comprometeu com alguma coisa, faça. Não deixe seu mandato no meio do caminho. Isso é fome de poder. Assumiu o mandato, vá até o fim”, declarou.

Maia já prepara um discurso para engavetar a reforma da Previdência

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Foto Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência até o final de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso em que anunciará o engavetamento da matéria.

Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada. Informações apuradas pelo Jornal Estadão.

Lula pode ser preso a qualquer momento, STJ nega habeas corpus

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Agencia Reuters

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4. Informações do O Globo.