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Hoje pela manhã o deputado Luciano Ribeiro participou de uma reunião com o presidente da (ALBA) Assembleia Legislativa da Bahia , deputado Ângelo Coronel, e membros da diretoria da (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil , na qual foi debatido sobre o fechamento das comarcas no interior baiano. O assunto vem sendo questionado em diversos municípios. Uma suposta lista de comarcas que irão ser fechadas está sob sigilo do TJ/BA. Com a desativação das mesmas, os processos serão encaminhados para outras cidades , que consequentemente terão um acúmulo de serviços, o que irá gerar uma demora nas resoluções dos processos. Isso tem gerado questionamentos por parte da população. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), além de levar apoio contra fechamento das comarcas, informou que está apresentando dois projetos importantes para a advocacia, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para incluir a possibilidade da OAB indicar conselheiros dos tribunais de contas do estado e também uma legislação que possa regulamentar a remuneração dos advogados dativos.
Sem ser citado formalmente pela Procuradoria Geral da República após o acordo de colaboração premiada dos ex-executivos do Grupo Odebrecht, o governador Rui Costa (PT) teria sido coordenador do acordo entre a empresa e o governo do Estado para resolução do litígio judicial envolvendo a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). A informação consta no depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, utilizado para encaminhar o pedido de autorização de inquérito remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o ex-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner. Segundo Melo Filho, um acordo celebrado entre André Vital, ex-diretor superintendente, Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Jaques Wagner condicionava o repasse de cerca de R$ 30 milhões para campanhas do PT ao longo de oito anos à solução de um litígio de R$ 390 milhões entre a empresa e a Cerb. “Ficou combinado entre eles que, se recebesse R$ 290 milhões, esse valor certamente seria dividido em anos, porque não seria de forma imediata, e eles, o André [Vital], o [Benedicto] Junior e o Marcelo [Odebrecht] estariam dispostos a fazer uma contribuição do valor de R$ 30 milhões ao longo do tempo para campanhas que viessem a ter”, sugere Melo Filho, citando nominalmente Rui Costa, à época chefe da Casa Civil de Wagner, como o responsável, por parte do governo da Bahia, para cumprir a resolução da demanda judicial – que se arrastaria desde a década de 1990. “O governador estabeleceu que esse assunto seria tratado pelo secretário Rui Costa, que viria a ser candidato ao governo, e o André Vital foi quem tratou com o senhor Rui Costa”, explicou o delator.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou, nesta terça-feira (11), abertura de investigação contra nove ministros do governo federal, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado. Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.
Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia
9 – Roberto Freire, ministro da Cultura
Governadores
1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre
Senadores
1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-PA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Agripino Maia (DEM-RN)
12. Marta Suplicy (PMDB-SP)
13. Ciro Nogueira (PP-PI)
14. Dalírio Beber (PSDB-SC)
15. Ivo Cassol (PP-RO)
16. Lindbergh Farias (PT-RJ)
17. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
18. Kátia Abreu (PMDB-TO)
19. Fernando Collor (PTC-AL)
20. José Serra (PSDB-SP)
21. Eduardo Braga (PMDB-AM)
22. Omar Aziz (PSD-AM)
23. Valdir Raupp (PMDB-RN)
24. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
25. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
26. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
27. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
28. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
29. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados Federais
1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
O empresário Marcelo Odebrecht prestou nesta segunda (10) o primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro depois de fechar delação premiada.
Herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo reafirmou que Lula tinha o apelido de “Amigo” em suas anotações, segundo a Folha apurou.
Ele detalhou que a empreiteira tinha uma conta com esse codinome usada para fazer repasses vinculados ao ex-presidente.
Entre os repasses informados por Marcelo no depoimento estão pagamentos feitos ao Instituto Lula que seriam usados em um prédio que abrigaria a entidade e também R$ 50 milhões direcionados à campanha de Dilma Rousseff por meio do ex-ministro Guido Mantega.
Ele também relatou o repasse de R$ 13 milhões em espécie que teriam sido entregues ao ex-presidente. Segundo a Folha apurou, o empresário disse que o dinheiro saiu da conta “Amigo” e foi pago em parcelas ao longo de 2012 e 2013. Na planilha da Odebrecht esses pagamentos aparecem associados a “Programa B”, referência a Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Antonio Palocci, e está dividido em seis vezes.
A reportagem apurou que Marcelo reafirmou que Palocci, que foi ministro nas gestões Lula e Dilma Rousseff, era o “Italiano” apontado em planilha de repasses de propina da empresa.
O empresário detalhou os mecanismos de pagamento de vantagens indevidas a Palocci que, segundo ele, era o principal interlocutor da empresa no governo Lula.
A íntegra do depoimento está sob sigilo, assim como o acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira, que ainda não foi tornado público pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O interrogatório fez parte da ação contra Palocci, acusado de interceder em favor dos interesses da empreiteira. Ele foi mencionado em planilhas apreendidas na empreiteira que demonstram o pagamento de R$ 128 milhões em vantagens indevidas, segundo a denúncia.
Marcelo apontou Mantega como o sucessor de Palocci no contato com a Odebrecht, sendo ele o “Pós-Itália” na planilha apreendida pela PF.
O advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo, não conversou com a imprensa sobre a audiência. Durante o interrogatório, Moro foi informado da publicação de trechos da audiência na imprensa. Ele prometeu apurar o vazamento.
O líder do governo no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está cada vez mais isolado. Pelo menos é essa a avaliação feita pelo Palácio do Planalto em razão da postura oposicionista do senador. De acordo com o colunista Gerson Camarotti, do G1, correligionários do alagoano relatam que cresce a impaciência dos colegas com o ex-presidente do Congresso, inclusive com relatos ao núcleo palaciano. “Em caso extremo, Renan pode até ser destituído do cargo de líder”, avaliou um auxiliar direto de Temer. A estratégia, segundo a publicação, é ampliar o isolamento de Renan na bancada, onde hoje possui apoio de apenas cinco senadores fiéis – entre eles Kátia Abreu (TO) e Eduardo Braga (AM), ambos ex-ministros de Dilma, e Hélio José (DF). “Neste momento, Renan só está pensando em fazer um discurso fácil para conseguir a reeleição. Ele está escolhendo esse caminho”, comentou um ministro, em referência ao discurso de Renan contra a reforma da Previdência. O governo concluiu que o senador faz um movimento desesperado para conseguir votos em 2018, já que pesquisas indicam que ele corre o risco de perder a disputa.
