A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) informou que a operação Posto Legal fiscalizou, na última semana, 49 estabelecimentos nos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada.
De acordo com a Sefaz-Ba, o diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida.
“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”. Explica Iratan Vilas Boas.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da Posto Legal, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) afere aspectos de qualidade, a exemplo da quantidade de álcool adicionada à gasolina.
Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) confere questões relativas ao direito do consumidor. A Sefaz-Ba é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica.
O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Agência Sertão
