Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 144/2015 na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) defende sua ideia para que o Legislativo possa apresentar projetos que impliquem em custos para o Executivo. O projeto tem sido criticado pelo governador Rui Costa (PT), que considera a matéria inconstitucional.
“Eu acredito que ao final ela será aprovada pelos deputados. O próprio governador compreenderá que a nossa PEC visa apenas dar mais autonomia para o Parlamento, sem interferência no poder Executivo como vem se apregoando por aí”, disse o democrata ao Bocão News ao chegar no evento de comemoração do aniversário de Salvador, na manhã desta terça-feira (29), no Centro.
“O que nós pretendemos não é mexer no orçamento do Estado. Não podemos, até porque há uma vedação constitucional tanto federal quanto estadual. Nós pretendemos é que os projetos possam ser apresentados. Do jeito como está hoje, nenhum projeto pode ser apresentado na Assembleia Legislativa pelos deputados. A gente quer que guarde simetria na Constituição estadual com a federal e com as demais constituições do país. Só a da Bahia que tem essa restrição”, criticou Ribeiro.
468 anos de Salvador – Correligionário do prefeito ACM Neto (DEM), o deputado teceu elogios à administração soteropolitana. “Salvador estava precisando ter uma cidade à altura da sua história, da sua beleza, da sua cultura. O prefeito ACM Neto conseguiu nesse período resgatar a autoestima do soteropolitano”, considerou.
Fonte: Bocão News
