O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que adia a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, como vestibulares, devido à pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram também uma emenda que determina que o Enem, tanto na versão impressa quanto digital, disponibilize às pessoas com deficiência a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame.
A inclusão foi proposta pelo senador Romário (Podemos-RJ), pois, atualmente não há previsão de recursos de acessibilidade no Enem digital, informou. Por exemplo, prova em braile, prova ledor, tradutor intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), vídeo prova em Libras, prova com letra ampliada ou super ampliada, uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para a leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e mobiliário acessível.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê a prorrogação automática “das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior” em casos de calamidade pública ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
Segundo o parecer do projeto elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), essa prorrogação se dará até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio. Pelo parecer, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fica autorizado a realizar todas as etapas preparatórias do Enem de 2020.
Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado deste modo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto adia o Enem marcado para novembro, porque o Brasil está em estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia.
O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra. O único senador a se opor foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
