O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. Este formulário deve ser preenchido com sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Ibiassucê e a Embasa. O envio de sugestões pode ser feito de 16 à 22 de maio de 2019, presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (endereço: Praça Oliveira Brito, nº 100 – Centro, Ibiassucê-BA), ou para o e-mail [email protected] PRA BAIXAR A MINUTA CONTRATO DE PROGRAMA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ E A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. – EMBASA- CLIQUE AQUI
