O Senado Federal aprovou em primeiro turno, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (8), a proposta de emenda constitucional que proíbe a incidência de tributos sobre vacinas por cinco anos.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em um segundo turno pelos senadores com no mínimo 49 votos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa. Depois, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi batizada de PEC senador Major Olímpio (PSL-SP). O parlamentar, que morreu em 18 de março após contrair coronavírus e apresentar complicações da doença, era o idealizador da matéria, mas não conseguiu apresentá-la antes de falecer. Em homenagem a Olímpio, os senadores fizeram um acordo para acelerar a aprovação do texto.
De acordo com o texto, “nenhum ente da federação poderá exigir tributos, durante o prazo de cinco anos a contar da promulgação da lei, sobre a produção, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacinas para medicina humana”.
A expectativa é que quando a PEC entrar em vigor a imunidade tributária dada aos imunizantes contribua para baratear e ampliar o acesso da população a vacinas contra a Covid-19.
Em sua justificativa, o relator da PEC, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), explicou que nas operações internas a tributação direta sobre as vacinas pode envolver o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Além disso, nas vacinas importadas incidem o Imposto sobre Importação (I.I.), IPI, ICMS, contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-importação.
