O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que, quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário, os bancos e outras instituições financeiras podem retomar, sem decisão judicial, o imóvel que está sendo financiado, caso ele tenha sido usado como garantia.
Os ministros derrubaram um recurso que discutia se essa forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Essa cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso.
