No dia oito de novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) realizou a votação das contas da gestão municipal de Caculé, referentes a 2021.
Segundo o parecer disponibilizado no Diário Oficial do Estado em 11 de novembro, as contas foram aprovadas, com ressalvas, graças às flexibilizações decorrentes da pandemia da COVID-19. O prefeito Pedro Dias também teve multa pendente no valor de R$ 3.500 citada no relatório, devendo regularizar sua situação no prazo de 20 dias.
Entre as diversas observações feitas pelo TCM está a ultrapassagem do limite de despesas em contratações, atingindo o percentual de 54,91%. O município deverá reduzir em no mínimo 10% estes gastos, em 2023 e 2024.
Outra observação feita no parecer mostra o descumprimento à exigência de gastar no mínimo 25% dos recursos no desenvolvimento do ensino. “Ainda que notificado, o Gestor não apresentou quaisquer esclarecimentos em derredor da matéria […]. Deve-se atentar, entrementes, que o ente municipal deverá complementar, na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigido constitucionalmente,” diz o documento.
O Tribunal de Contas também apontou pelo menos seis ocasiões em que o município de Caculé desrespeitou as regras referentes à licitação pública, recomendando regularização imediata sob pena de possíveis desaprovações em contas futuras.
De forma resumida, o parecer destaca as principais falhas do governo municipal. “Execução orçamentário em déficit, a comprometer o equilíbrio das contas; Cobrança inexpressiva da dívida ativa; Gastos com Educação não atingiram o percentual mínimo; Ausência de ações relacionadas à recuperação dos créditos a receber e gastos com pessoal acima do limite.”
Por fim, a sessão que teve como relator o conselheiro José Alfredo Rocha e presidência de Plínio Carneiro Filho, decidiu pela liberação de responsabilidade (aprovação das contas) do prefeito Pedro Dias, com a condição de que o gestor observe as recomendações emitidas, dando destaque à Transparência Pública.
