O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 8, o estatuto e o programa do União Brasil – ou seja, o processo legal que sela a fusão entre DEM e PSL no que se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara. O relator Edson Fachin declarou durante a sessão que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se “o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político”.
Além de reconhecer a legitimidade da fusão, o relator deu 30 dias para o PSL e o DEM apresentarem ao TSE os comprovantes dos pedidos de cancelamento das respectivas contas bancárias, assim como garantiu 90 dias para que as siglas cancelem suas inscrições de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal.
