A revisão da sentença expedida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula (PT), a ser feita nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), é um dos momentos cruciais do atual quadro político brasileiro.
Caso confirme a condenação dada pelo juiz de Curitiba, a decisão dificultará a participação nas eleições da principal liderança política do país, que encabeça as intenções de voto para o Planalto, além de abrir caminho para uma eventual prisão do petista.
O julgamento ocorre a pedido da defesa do ex-presidente, mas também do Ministério Público Federal, que faz a acusação. Por razões diferentes, ambos discordam da sentença dada por Moro em julho.
Naquela ocasião, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por, supostamente, ter recebido propina de R$ 3,7 milhões da OAS, através da doação e reforma de um tríplex no Guarujá. O agrado seria uma forma de mediar contratos da construtora com a Petrobras. Dentre as bases da sentença está a delação premiada do ex-gestor da OAS, Léo Pinheiro.
O MPF cobra que a pena por corrupção contra Lula seja multiplicada por três, afirmando que a OAS teria sido beneficiada em três contratos diferentes, via interferência do petista.
Já a defesa de Lula argumenta que não há elementos materiais para provar a transferência do apartamento para ele, tampouco que o ex-presidente tenha facilitado qualquer transação da OAS com a Petrobras. Além disso, os advogados questionam a imparcialidade de Moro no julgamento do processo.
“Quando uma pessoa é acusada, espera-se que a acusação apresente provas materiais de que é dona de um apertamento. Não posso ser dono de nada sem que apresentem uma documentação com prova de pagamento, de aquisição”
Lula, em entrevista a veículos de imprensa de fora do país, na última semana “É pouco provável que a questão da parcialidade seja considerada a ponto de anular o primeiro julgamento. Já o argumento da necessidade de materialidade nas provas em processos de corrupção e lavagem de dinheiro, para além da delação premiada, é muito relevante. Mas nesse cenário de casos de grande repercussão, a manutenção da pena é o mais provável”, diz o advogado e professor de processo penal André Coura. Ele pontua que eventual pedido de vista por um dos juízes, na quarta-feira, adia a decisão.
Caso Lula seja condenado, terá o direito a recorrer ainda no TRF-4 antes do pedido de prisão. O próprio MPF descarta o pedido de prisão cautelar antes que o resultado final aconteça. Além disso, a defesa também deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para evitar que Lula vá para a cadeia. E, se preciso, ao STF.
Quanto às eleições, a legislação estipula que condenados em segunda instância são proibidos de se eleger. “Enquanto o TSE não julgar o deferimento da candidatura, em agosto, ele pode fazer campanha normalmente. Se o registro for negado, pode continuar por ‘liberdade de expressão’… À decisão do TSE só cabe recurso no STF caso viole a Constituição”, diz o professor de Direito Constitucional e Eleitoral Raphael Maia.
Ele, no entanto, lembra que o direito é uma ciência subjetiva, e que momentos específicos podem trazer entendimentos diferentes sobre uma mesma questão, inclusive nas altas cortes.
