Prefeitos defendem a pauta durante a 2ª edição do Movimento Pró Município, nesta segunda-feira (03)
“O Brasil não pode mais ser o país das eleições, que todo ano tem eleição e com o custo alto para os cofres públicos”. Com essas palavras o presidente da União dos Municípios as Bahia (UPB), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, deu início a 2ª edição do Movimento Pró Município, na manhã desta segunda-feira, dia 3, em Salvador. O evento, que destaca pautas municipalistas, em especial a unificação das eleições, contou com a participação de mais de 2 mil pessoas, incluindo prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e o governador Rui Costa.
Antes de iniciar a marcha em direção a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os participantes se reuniram em frente à sede da UPB. Momento em que o diretor da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, leu a Carta Municipalista, que elencou os pleitos de prefeitos e vereadores baianos. O principio da economicidade é o principal motivo para que se almejem a unificação das eleições. “Queremos que vocês, deputados e senadores, levem a nossa voz porque essa é uma questão de economia e fortalecimento da democracia”, afirmou Eures Ribeiro.
Eures lembrou que essa é uma pauta de todos os municípios brasileiros. Também por esse motivo o evento contou com a participação do presidente da CNM, Glademir Aroldi. Dois grandes motivos reforçam a importância dessa pauta: o alto custo de eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos. “O custo de uma eleição municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público. Ano passado tivemos eleições e no ano que vem vamos ter de novo. Os municípios encaminharam para as câmaras de vereadores e aprovaram o plano plurianual em 2017 e, agora em 2019, são os estados e a união estão encaminhando e votando seus planos plurianuais, ou seja, os orçamentos não se conversam”.
“Ter eleição é algo fundamental. O alimento principal da democracia é a soberania do voto. Nós temos que normatizar e regular para que a eleição seja um processo livre e democrático. Eu sempre participei desses debates e sempre me posicionei a favor da unificação das eleições no Brasil. Isso melhoraria muito o ambiente político”, disse o Deputado Federal e coordenador da bancada da Bahia na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida. Posição que foi compartilhada com a presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edilene Ferreira. “Com a unificação dos mandatos vamos fazer uma economia muito grande para o nosso país”, defende.
Onze pautas compõem a Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia. São elas: unificação das eleições; aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do Petróleo ; pagamento imediato dos royalties do Petróleo pelo Estado aos Municípios da Bahia; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.
“Nós temos defendido permanentemente o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, já aprovamos no Senado há algum tempo e agora a Câmara precisa pautar para aprovar isso antes de setembro para que possa valer imediatamente”, disse o senador Otto Alencar sobre o aumento do FPM.
Governador se compromete a iniciar o pagamento dos royalties do petróleo em janeiro 2020
Notícia foi dada durante a 2ª edição do Movimento Pró Município, nesta segunda-feira (03)
Durante a participação na 2ª edição do Movimento Pró Município, na manhã desta segunda-feira, dia 3, no CAB, em Salvador, o governador Rui Costa se comprometeu a iniciar o pagamento do royalties do Petróleo em janeiro de 2020. “Já determinei ao meu procurador que até dezembro possa chegar a um entendimento com a UPB para praticar, a partir de janeiro de 2020, esse acordo com todos os municípios da Bahia”, garante.
Em sua fala, Rui lembrou que durante os quatro anos do seu primeiro mandato conseguiu antecipar recursos, “como uma forma de ajudar os prefeitos a fecharem contas e organizarem suas finanças”. Sobre repasses desse ano, Rui tranquilizou os prefeitos. “Quero reforçar que nós não levaremos para o segundo semestre nenhum passivo do primeiro semestre desse ano. Vamos deixar todos os valores pagos”.
